1. O que é certificação?
É a atividade de atestar publicamente, por escrito, que determinado produto, processo, serviço, sistema ou pessoa atende a requisitos especificados, usualmente, numa norma ou num regulamento técnico. A certificação é concedida por Organismos Cerfiticadores, que são entidades independentes com competência técnica para desempenhar a avaliação da conformidade. A certificação pode ser, basicamente, de produtos, de sistema de gestão, de pessoas e de processos.
2. O que é avaliação da conformidade? Qual a sua diferença para certificação?
Avaliação da conformidade é o processo pelo qual o Organismo Cerfiticador verifica se os produtos, os processos, os sistemas de gestão, ou a competência das pessoas estão conforme as exigências de uma norma técnica. A avaliação da conformidade, é o caminho para a certificação, pode ser realizada através de auditorias, inspeções, testes ou provas. No caso do Sistema de Gestão da Segurança, as empresas passam por um processo de auditoria para avaliar a conformidade com a norma ABNT NBR 15331.
3. O que é um Organismo Cerfiticador de Sistemas de Gestão?
É uma organização especializada em verificar se os sistemas de gestão implementados nas empresas que desejam obter a certificação estão em conformidade com os requisitos da norma de referência, que no caso do turismo de aventura é a ABNT NBR 15331. A verificação da conformidade entre o sistema implementado e a norma de referência é a atividade de Auditoria de Sistemas de Gestão.
4. Porque certificar a minha empresa?
Por vários motivos:
- Poder comprovar publicamente que possui um sistema de gestão da segurança implementado em suas operações;
- Se sua empresa for certificada vai ser reconhecida e divulgada pelo Ministério do Turismo, pelo SEBRAE, pela ABETA e por todos os parceiros do Programa Aventura Segura;
- Será reconhecida pelos clientes como uma empresa que oferece produtos seguros e de qualidade, pois a logomarca do INMETRO contida no certificado trará credibilidade e confiança;
- Sua empresa ficará mais competitiva e passará a fazer parte da elite do segmento, além de alcançar um novo patamar que a imprensa e a sociedade vão querer conhecer;
- A empresa terá mais segurança legal em caso de necessidade, entre outros.
5. Quem certifica as empresas no Programa Aventura Segura?
A ABNT Certificadora foi o Organismo Certificador contratado pela ABETA através de licitação vinculada ao convênio com SEBRAE Nacional, que é parte integrante do Programa Aventura Segura. Este Organismo Cerfiticador está acreditado pelo INMETRO, portanto está autorizado a realizar as Avaliações da Conformidade no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliações da Conformidade para as empresas participantes nos 16 destinos (Bonito, Brotas, Chapada Diamantina, Chapada dos Veadeiros, Florianópolis, Fortaleza Metropolitana, Foz do Iguaçu/Paraná, Grupo São Paulo, Lençóis Maranhenses, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Serra do Cipó, Serra dos Órgãos, Serra Gaúcha e Vale do Alto Ribeira). Outros organismos certificadores podem ser contratados em função de outros projetos.
6. O INMETRO é certificador? A ABETA é certificadora?
Para as duas perguntas, a resposta é NÃO!
7. Qual é o papel da ABETA e do INMETRO na certificação?
A ABETA conduz o processo de qualificação das empresas, auxiliando tecnicamente às empresas participantes do Programa Aventura Segura, para que estas venham submeter-se a avaliação do Organismo Cerfiticador.
O INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia e Qualidade Industrial é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro). O INMETRO é o responsável por autorizar os Organismos Cerfiticadores (processo conhecido como “acreditação”). Sua missão é: Prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País.
8. Como o INMETRO avalia e autoriza os Organismos Cerfiticadores a realizar a avaliação da conformidade nas empresas
Este é um processo conhecido por acreditação. Na estrutura do INMETRO, existe uma divisão específica que estabelece as regras e critérios para acreditação dos organismos. Com base nestas regras, o INMETRO, por motivação dos Organismos Cerfiticadores que desejam se acreditar, abre um processo de avaliação desde a documentação exigida até a prática da auditoria.
A verificação da parte prática, ou seja, como o Organismo Cerfiticador audita um determinado processo ou sistema é chamada de auditoria-testemunha. É uma avaliação da conformidade, com a diferença que o INMETRO também participa para realizar a avaliação do Organismo Cerfiticador.
Na Auditoria-testemunha ocorre então uma dupla verificação: O INMETRO verifica o Organismo Cerfiticador com base em regras específicas e, o Organismo Cerfiticador audita a empresa com base na norma de referência.
No Brasil ocorreram entre os meses de maio e junho de 2009 duas auditorias-tetemunhas em empresas de Turismo de Aventura nos destinos de Brotas/SP e Socorro/SP. Estas avaliações resultaram em duas empresas Certificadas e dois Organismos Certificadores Acreditados pelo INMETRO (ABNT Certificadora e Instituto Falcão Bauer de Qualidade)
9. O selo de certificação é válido por quanto tempo?
A certificação do SGS tem prazo de validade de 03 (três) anos, a contar da data de emissão do certificado. Mas para manter a validade do certificado, a empresa deverá passar pelo processo de auditorias de manutenção, que serão realizadas anualmente pelo mesmo Organismo Cerfiticador que emitiu o certificado.
10. Quem paga a auditoria de manutenção?
A empresa que recebeu o certificado é a responsável por receber as auditorias de manutenção, e deverá arcar com todas as despesas provenientes deste processo junto ao Organismo Cerfiticador. Eventualmente poderão existir iniciativas com recurso público para subsidiar esse processo.
11. Quando deve ser realizada uma auditoria de manutenção após a certificação?
Para manutenção da certificação geralmente são realizadas uma auditoria por ano, contemplando alguns itens da norma ABNT NBR 15331. Nesta auditoria é realizada uma verificação se o Sistema de Gestão da Segurança certificado continua sendo mantido e melhorado continuamente. No caso do contrato com a ABNT as negociações para auditorias de manutenção serão realizadas ao fim do primeiro contrato, que terá validade de 1 ano e garante a primeira Avaliação da Conformidade nas empresas.
12. Qual é a média de custo para manter a certificação (primeira certificação, manutenção e recertificação) e respectivos prazos?
O custo de manutenção de uma certificação varia de acordo com o mercado. O valor varia de acordo com cada Organismo Cerfiticador. Geralmente os contratos firmados com os Organismos Cerfiticadores contemplam a primeira auditoria, as auditorias anuais de manutenção e a recertificação. O valor de um contrato de 3 anos pode variar em função do escopo da empresa e negociação da empresa com Organismo Certificador. O Valor de um contrato refere-se a prestação de serviço que o Organismo Certificador irá realizar, ao longo do prazo o contrato pode sofrer alterações ligadas a questões mercadológicas.
13. Pode-se perder a certificação dentro do prazo de validade?
Sim. Se durante o prazo de validade da certificação, o Organismo Cerfiticador constatar a ocorrência de não conformidades graves ou a persistência de situações em desacordo com as normas, regulamentos ou as regras de certificação. Neste caso a certificação pode ser suspensa ou cancelada, a critério do organismo.
Na eventualidade de reclamações de usuários dos serviços certificados, o organismo de certificação deve efetuar verificações para comprovação dessas eventuais irregularidades ou de qualquer anomalia. Os organismos de certificação têm a obrigação de dar tratamento a qualquer reclamação que recebam a respeito dos produtos, serviços, sistemas ou pessoas que certifiquem.
14. Quem são os auditores?
O Auditor é a pessoa que tem competência para realizar a avaliação da conformidade pelo Organismo Cerfiticador. A pessoa quem conduzirá a Auditoria é chamada de Auditor Líder. Os auditores devem cumprir requisitos de competências estipulados por outras normas técnicas, uma delas é a ABNT NBR 15334.
15. Quem são os especialistas?
Como nem todos os Auditores Líderes possuem competência específica para a condução de auditorias em sistema de gestão da segurança no turismo de aventura estes devem contar com o auxílio de uma pessoa que é o especialista na área de turismo de aventura. O especialista deve comprovar experiência nas atividades de turismo que serão auditadas. Desta forma o especialista auxilia o Auditor Líder nas questões específicas das atividades e faz parte da equipe de auditoria do Organismo Cerfiticador.
16. Devo certificar a empresa ou meus produtos?
Na verdade é o Sistema de Gestão da empresa que será certificado e não a empresa como um todo. Em outras palavras, a norma de referência esta vinculada ao processo de gestão da segurança da empresa. Portanto o certificado estará diretamente ligado aos produtos pertencentes ao escopo do Sistema de Gestão da Segurança da empresa.
17. Como eu posso solicitar a certificação?
A empresa candidata à certificação deve encaminhar uma solicitação formal a um Organismo Cerfiticador. No caso de estarem participando da Assistência Técnica do Programa Aventura Segura, um Organismo Cerfiticador será contratado para avaliar as empresas participantes do processo.
18. Como os clientes saberão que minha empresa é certificada?
A empresa receberá um certificado com a identificação da conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade – SBAC, com o objetivo de indicar que o SGS da empresa está em conformidade com a norma ABNT NBR 15331. Neste selo estará impresso a marca do Organismo Cerfiticador e do INMETRO que é órgão acreditador. Também é de praxe que o Organismo Cerfiticador, mantenha através dos meios de comunicação disponíveis, como por exemplo em suas páginas na internet, informações de quais empresas conseguiram se certificar, validade do certificado, escopo etc.
19. Qual pode ser o benefício adquirido junto aos órgãos públicos por ser certificado?
No caso da certificação voluntária, o principal benefício é de credibilidade. A certificação é um facilitador no acesso aos clientes e ao mercado.
Em alguns países e em determinadas áreas, os órgãos fiscalizadores exercem a sua atividade de maneira mais simplificada nas empresas certificadas.
Os órgãos públicos, nos processos de compras públicas ou convênios público-privados, tendem a dar preferência a produtos ou sistemas certificados.
20. Terei algum tipo de benefício fiscal se minha empresa for certificada?
Atualmente não. Mas no futuro poderão surgir alguns benefícios fiscais.
21. O que a certificação trará de benefícios para o consumidor?
Principalmente a tranquilidade de poder reconhecer imediatamente (através do selo do INMETRO) empresas de qualidade e comprometidas com a segurança de suas operações.
22. Quantos produtos/atividades a empresa pode certificar?
Quantos a empresa quiser e conseguir implementar no escopo do SGS.
23. Se uma empresa não estava participando da Assistência Técnica, ela poderá se submeter ao processo de avaliação para certificação?
Sim, a empresa pode implementar a norma e solicitar que um Organismo Cerfiticador realize a avaliação da conformidade independente do Programa Aventura Segura.
24. Se a empresa oferece mais de uma atividade de turismo de aventura e certificar só uma, o certificado vale só para esta atividade ou para todas?
Sim. O certificado valerá somente para a atividade especificada no escopo, e a empresa não pode, em nenhuma hipótese, associar a certificação do Sistema de Gestão da Segurança em Turismo de Aventura com a conformidade de outros sítios que não aqueles que foram certificados, podendo perder o direito de uso do selo de certificação.
25. Se o Sistema de Gestão da Segurança da empresa é certificado isso significa que a empresa é certificada?
Não. A empresa tem o seu Sistema de Gestão da Segurança certificado, porém uma empresa é constituída de diversos setores e processos, para cada qual há normas a serem implementadas e certificadas, como por exemplo, uma empresa pode possuir certificado de qualidade, de sistema de gestão e turismo sustentável em meios de hospedagem, entre outras.
26. Se eu receber a auditoria e não for bem o que acontece?
Se não for possível corrigir todas as não conformidades em um prazo aceitável, a empresa não receberá o certificado e será necessária uma nova auditoria. Caso seja possível corrigir as não conformidades no prazo estipulado, a empresa receberá seu certificado normalmente.
27. Se minha empresa não foi certificada, como faço para submetê-la ao processo novamente? Há algum prazo de carência? Qual?
Não existe prazo de carência. A empresa pode solicitar nova auditoria assim que corrigir suas não conformidades e se considerar apta para tal.
28. Se minha operação tem muitos dias, mas todos com procedimentos parecidos ao primeiro o auditor tem de acompanhar todo o trajeto? Ex: tenho um passeio de bike pela praia de 5 dias, todos os dias são seguidos os mesmos procedimentos.
As auditorias podem ser realizadas por amostragens. Não há necessidade extrema de acompanhar todo o trajeto. Isso será decidido pelo Auditor emmconsenso com o Especialista.
29. Existe um número de não conformidades para a empresa não se certificar?
Não. O que há é a interpretação do Auditor em relação ao comprometimento do Sistema. Se ele julgar que o sistema possui uma falha grave, será indicada uma auditoria extraordinária a fim de verificar in loco se as não conformidades foram corrigidas. Se houver não conformidades que não comprometam a integridade do sistema e podem ser corrigidas, o auditor irá estabelecer prazo para que a empresa evidencie as correções e siga na indicação da certificação.
30. O modelo brasileiro terá algum tipo de legitimidade internacional? Por exemplo: as empresas certificadas poderão participar e ou divulgar seus produtos de aventura “certificados” em eventos no exterior e ou participar de projetos internacionais?
Sim. As normas ABNT e o INMETRO possuem credibilidade internacional.
31. A partir da certificação, a empresa é obrigada a divulgar que documentos aos consumidores, além do próprio certificado como ferramenta de divulgação? Ex: Plano de gerenciamento de riscos, Sistema de Gestão da Segurança, etc.
A empresa não é obrigada a divulgar nenhum documento. Porém, se ela não disponibilizar as informações exigidas pela norma, ela estará não conforme, e consequentemente poderá perder sua certificação se não corrigir os problemas.
32. Existirá algum tipo de fiscalização das empresas certificadas? O consumidor poderá fazer denúncia no caso de empresas certificadas que não estão operando corretamente ou que tem apresentado falhas na operação?
Não haverá fiscalização, pois a certificação é voluntária. Os consumidores poderão continuar denunciando as empresas com base no código de defesa do consumidor, independente de serem certificadas ou não. Se a denúncia for feita ao Organismo Cerfiticador, a empresa poderá perder seu certificado caso não corrija o problema.
33. Como que será a participação da ABETA no processo de certificação?
A ABETA irá conduzir o processo de mobilização das empresas, para que estas venham a receber a avaliação da conformidade. . Após a indicação da empresa ao Organismo Certificador o papel da ABETA será de acompanhar o processo, sem interferências, exceto quando surgir grande necessidade.
34. Existe a possibilidade da certificação se tornar exigência do estado?
Sim. Mas não há previsão de quando isso poderá acontecer.
35. As certificações serão realizadas em um período específico? Ela acontecerá continuamente?
As certificações acontecerão continuamente de acordo com a demanda do mercado.
36. Já existe alguma empresa de turismo de aventura com certificado de segurança?
Sim! Até o momento temos 91 (noventa e uma ) empresas com seus sistemas de gestão da segurança certificados no Brasil. E há aproximadamente outras 60 em vias de se certificarem.
37. Como se controla a qualidade das empresas certificadas?
Essa é uma responsabilidade do Organismo Cerfiticador. Porém qualquer denúncia de falta de segurança ou qualidade pode desencadear em uma nova verificação do sistema.
38. Ao se certificar uma empresa garante que não haverá mais acidentes em sua operação?
Não. Acidentes sempre poderão ocorrer, mas se o sistema de gestão da segurança está implementado e certificado, a organização terá garantias que está trabalhando para redução das possibilidades de um acidente ocorrer, e caso venha a ocorrer, que as consequências também sejam minimizadas pelos planos de atendimento à emergência, que são partes integrantes do sistema. O que é possível garantir é que os perigos estarão sob controle e, mesmo que determinado perigo venha a causar um acidente, a empresa terá medidas de controle sob a situação que permitirão amenizar as consequências para o cliente, para a própria empresa e demais envolvidos.
